A Hashed Open Research e o Solana Policy Institute, ambos da Coreia do Sul, publicaram em 29 de julho um relatório conjunto de política sugerindo que as regras de emissão de stablecoin sejam separadas do pacote legislativo geral da “Lei Básica de Ativos Digitais” (디지털자산기본법) e implementadas antecipadamente, em fases. O relatório apresenta três recomendações concretas: ampliar a flexibilidade regulatória para os emissores de stablecoin, publicar diretrizes provisórias (잠정 가이던스) sobre os critérios de licenciamento (인가), e implantar o marco regulatório de stablecoin antes da conclusão da lei básica. O conteúdo foi consolidado a partir das conclusões de um seminário realizado em 23 de junho, com participação de parlamentares sul-coreanos, especialistas jurídicos e representantes do setor; a informação foi divulgada primeiramente pela Cointelegraph e retomada pela reportagem em coreano do Tokenpost. O núcleo do conflito é claro: as divergências sobre “quem pode emitir stablecoins” — bancos, instituições de pagamento não bancárias ou empresas cripto licenciadas — têm prolongado o debate legislativo, deixando tanto os critérios de licenciamento quanto os processos de preparação das empresas em suspenso.
Análise editorial: o que isso significa para o seu cartão
Vamos direto à conclusão: esta notícia não vai alterar a disponibilidade de nenhum cartão virtual USDT nos próximos 90 dias, incluindo o MPCard Asia Elite, escolha editorial da nossa seleção. O motivo é que o assunto tratado são as regras do lado da emissão de uma stablecoin em won, e não restrições ao uso do USDT como ativo já emitido. O fluxo em que você recarrega em ₮ e consome via canal Visa/Mastercard não é afetado por este relatório.
Mas há impacto de médio prazo, dividido em duas categorias:
Primeira categoria: usuários com residência principal na Coreia do Sul. Se você depende hoje de cartões com rota Ásia-Pacífico (a variante Asia Elite da avaliação do MPCard, o Bybit Card, o OKX Card) para consumo em comerciantes locais coreanos e assinaturas internacionais, não é preciso agir agora. Assim que um marco de licenciamento para stablecoin em won for implementado, corretoras e instituições de pagamento provavelmente priorizarão a construção de canais diretos “stablecoin em won ↔ banco local” — essa rota terá uma estrutura de taxas e um nível de KYC claramente diferentes da atual via de recarga em ₮. Nesse momento, será preciso refazer as contas, em vez de presumir que o cartão atual continuará sendo a melhor opção. Mantemos essa comparação atualizada na página melhor escolha para usuários na Coreia do Sul.
Segunda categoria: usuários que veem a Coreia do Sul como mercado-alvo de expansão dos emissores de cartão. A falta de clareza nas regras de emissão tem como consequência direta o receio dos emissores em implantar BINs locais e entidades de liquidação locais na Coreia do Sul. É por isso que, atualmente, praticamente todos os cartões USDT voltados à Coreia do Sul usam BIN estrangeiro — a consistência entre conta na Ásia-Pacífico, IP na Ásia-Pacífico e BIN de cartão na Ásia-Pacífico depende de estruturas licenciadas em Singapura/Hong Kong, e não de uma licença local coreana. Esse cenário não deve mudar antes da publicação de diretrizes provisórias.
Expectativa de prazos: em 7 dias, nenhuma mudança em nível de produto; em 30 dias, é possível que surjam declarações da FSC ou atualizações sobre o andamento legislativo; em 90 dias, caso a rota de “implementação antecipada” seja adotada, o formato mais provável é a FSC publicar uma diretriz administrativa, e não uma emenda legal — um sinal para os emissores de cartão, mas ainda uma não-ação para os portadores de cartão.
Comparação histórica: não é a primeira vez que se “separa o pacote para avançar antes”
A própria Coreia do Sul já tem precedente. A “Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais” (가상자산이용자보호법), aprovada em 2023 e em vigor desde 19 de julho de 2024, é um exemplo típico de legislação em duas fases: a primeira fase tratou apenas da proteção de ativos dos usuários e da proibição de negociações injustas, deixando para depois os temas difíceis — emissão, listagem, stablecoins, transações transfronteiriças — na “legislação de segunda fase”, que é justamente esta lei básica de ativos digitais hoje travada. Os dispositivos correspondentes podem ser consultados no Centro Nacional de Informações Jurídicas da Coreia do Sul. Semelhança: em ambos os casos, optou-se por avançar com a parte viável diante de divergências grandes demais. Diferença: em 2023, a parte separada foram as “cláusulas de proteção”, com baixa resistência política; desta vez, o que se quer avançar é a “licença de emissão”, que decide diretamente quem entra no mercado e quem fica de fora — um conflito de interesses de magnitude completamente diferente. Por isso, a dificuldade de implementação da “implementação antecipada” desta vez é maior do que a da rodada de 2024.
O segundo ponto de comparação é a União Europeia. O texto oficial do MiCA adotou exatamente uma entrada em vigor faseada: os capítulos sobre stablecoin (Título III/IV) entraram em vigor em 30 de junho de 2024, seguidos pelo capítulo sobre CASP em 30 de dezembro de 2024. Este relatório sul-coreano propõe, em essência, replicar esse ritmo. A diferença é que o MiCA representa uma entrada em vigor faseada dentro de uma única lei, já com segurança jurídica estabelecida; a “implementação antecipada” coreana usa diretrizes administrativas para preencher a lacuna antes da aprovação da lei, com uma segurança jurídica muito mais fraca — o que significa que, mesmo se os emissores de cartão se prepararem seguindo essas diretrizes, ainda correm o risco de vê-las anuladas pela legislação posterior. Para entender por que esses dois caminhos são tão diferentes, veja nosso guia de conformidade da UE.
Limites regulatórios: o que a Coreia do Sul permite hoje
É preciso deixar três linhas claras:
- Claramente permitido: negociação e custódia de stablecoins já emitidas, como o USDT, por corretoras com registro VASP na Coreia do Sul.
- Zona cinzenta legal: a qualificação da entidade emissora de uma stablecoin atrelada ao won, os requisitos de ativos de reserva e a obrigação de resgate — exatamente a lacuna que este relatório busca resolver. Zona cinzenta não significa proibição, mas também não significa segurança; qualquer projeto que alegue já ter obtido uma “licença de stablecoin coreana” antes da lei básica ou de diretrizes formais da FSC deve ser tratado como discurso de marketing.
- Claramente restrito: emissores estrangeiros que promovem diretamente serviços de pagamento local a residentes coreanos envolvem requisitos de licenciamento previstos na Lei de Transações Financeiras Eletrônicas; é por isso que a maioria dos emissores de cartão adota o posicionamento de “cartão estrangeiro + consumo no exterior”.
O site ainda não tem uma página dedicada de conformidade para a Coreia do Sul — essa é uma lacuna de cobertura da qual temos consciência, e não vamos preencher com um link interno para uma página inexistente. A estrutura regulatória mais próxima, e que pode servir de leitura de referência, é o guia de conformidade do Japão: o Japão também é liderado pela FSA e também concluiu, por volta de 2023, uma classificação dos emissores de stablecoin; a lógica de divisão entre “negócio de transferência de fundos” e “modelo de trust” tem grande chance de ser referenciada nas discussões coreanas.
4 pontos a acompanhar daqui para frente
- Se a FSC adotará a formulação de “diretriz provisória” — acompanhe a seção de comunicados de imprensa do site da Comissão de Serviços Financeiros; se surgir a expressão “스테이블코인 잠정 가이드라인”, é sinal de que a rota de implementação antecipada entrou em fase operacional.
- Cronograma da sessão de outono do Comitê de Assuntos Políticos (정무위원회) da Assembleia Nacional — a Assembleia Nacional coreana costuma abrir a sessão regular em setembro; se a lei básica de ativos digitais for incluída na lista prioritária de deliberação é o indicador mais direto de que a legislação como um todo está saindo do impasse.
- A direção de convergência da disputa sobre quem pode emitir — se surgir uma solução de compromisso entre as correntes “liderança bancária” e “não bancos também podem emitir” (por exemplo, liderança bancária com participação restrita de não bancos), o ritmo legislativo deve acelerar de imediato.
- Se corretoras coreanas listarão pares de negociação de stablecoin em won — este é o sinal de mercado mais precoce de qualquer relaxamento nas regras do lado da emissão, mais rápido do que qualquer análise de política.
Recomendação editorial
Portadores do MPCard Asia Elite ou de outros cartões com rota Ásia-Pacífico: nenhuma ação necessária. Esta notícia não afeta seu fluxo de recarga, consumo ou renovação de assinaturas; não há necessidade de trocar de cartão ou transferir saldo antecipadamente.
Usuários coreanos planejando solicitar um novo cartão: sigam o plano original, sem esperar. Mesmo que a “implementação antecipada” avance bem, o resultado será uma diretriz administrativa, não uma mudança de produto — esperar 30 dias não trará um cartão melhor. Vale mais comparar agora a estrutura de BIN e taxas vigente, conforme a página cartões USDT com as menores taxas.
Usuários que pagam assinaturas estrangeiras como ChatGPT e Claude em ₮: continuem atentos à consistência regional do BIN, não ao andamento legislativo coreano. O risco real de falha vem do descompasso entre a região da conta e o BIN do cartão, não do progresso legislativo em Seul — veja o raciocínio detalhado no cenário pagamento de assinatura ChatGPT Plus.