O Comitê de Formas e Meios da Câmara dos EUA (House Ways and Means Committee) realiza nesta terça-feira uma audiência sobre tributação de ativos digitais. Espera-se que um dos temas centrais discutidos pelos parlamentares seja o estabelecimento de um limite de isenção de reporte “de minimis” (pequenos valores) para transações em criptomoeda. Em outras palavras, pagamentos em cripto abaixo de determinado valor poderiam deixar de exigir do contribuinte o cálculo e a declaração individual de ganho de capital para cada transação. A ideia circula no Congresso há anos — versões anteriores chegaram a propor um limite de 200 dólares por transação — mas nunca se tornou lei de forma independente. Esta audiência foi reportada em primeira mão pela Cointelegraph, marcando o retorno do tema à agenda legislativa.
Análise editorial: o que isso significa para quem usa U Card no dia a dia
Os mais afetados são justamente os contribuintes americanos que usam cartões USDT como ferramenta de pagamento cotidiano. A raiz do problema está na legislação tributária vigente nos EUA: para o IRS, USDT não é “dinheiro”, mas “propriedade”. Cada vez que você compra um café com seu cartão U, tecnicamente ocorre uma “alienação de propriedade”, exigindo o cálculo de ganho ou perda de capital com base na diferença em relação ao custo-base do USDT naquele momento. Para a grande maioria dos detentores de stablecoins 1:1, o ganho por transação é praticamente zero ou apenas centavos de dólar — mas a obrigação de conformidade permanece. É exatamente esse o problema que o limite de minimis busca resolver: eliminar completamente das declarações milhares de micro-transações — cafés, assinaturas, corridas de aplicativo.
Na prática dos produtos: se você usa um cartão compatível na região americana como o Coinbase Card, a Coinbase envia os formulários fiscais correspondentes ao IRS, e a implementação do limite de isenção simplificaria significativamente sua conciliação. Já usuários de linhas asiáticas, que utilizam identidade fora dos EUA (como a variante Asia Elite do MPCard), já não estão sob a jurisdição fiscal principal dos EUA, então essa isenção teria impacto limitado para eles — mas se você possui status fiscal americano e usa o cartão no exterior, ainda precisa avaliar por conta própria suas obrigações de declaração.
Vale manter a cautela quanto aos prazos: em 7 dias, trata-se apenas de uma audiência, sem nenhuma regra entrando em vigor; em 30 dias, espera-se ver algum posicionamento direcional do comitê ou um texto de anteprojeto; se isso avançará para um processo legislativo concreto em 90 dias dependerá da ordem de prioridades do Congresso atual — a experiência histórica mostra que esse tipo de cláusula é facilmente adiada dentro de pacotes maiores de reforma tributária.
Comparação histórica: em que este momento difere do passado
A proposta de isenção de minimis de 200 dólares não é nova. Já em 2017, com o Cryptocurrency Tax Fairness Act, e em versões subsequentes do Virtual Currency Tax Fairness Act, parlamentares tentaram estabelecer limites semelhantes, mas todas as tentativas fracassaram sem sucesso. Em comparação com essas rodadas anteriores, há duas diferenças desta vez:
- O ambiente legislativo das stablecoins mudou. Com o gradual amadurecimento dos frameworks de pagamento em stablecoin, os “pequenos pagamentos cotidianos” deixaram de ser um cenário marginal e passaram a integrar a narrativa principal, fortalecendo os argumentos políticos a favor do limite de isenção.
- As regras de reporte ficaram mais rígidas. O sistema de formulários de reporte de ativos digitais 1099-DA do IRS está sendo implementado, o que significa uma coleta de dados cada vez mais detalhada por parte das exchanges. Sob essa premissa de “reporte mais rigoroso”, oferecer ao usuário final uma saída de “isenção de cálculo de ganho para pequenos valores” torna-se logicamente mais coerente.
O que permanece igual é o risco de fracasso: assim como em 2017 e 2021, cláusulas de tema único historicamente têm baixa taxa de sobrevivência no Congresso. É mais prudente tratar isso como um “sinal de direção” do que como um “fato consumado”.
Fronteira de conformidade: o que é permitido hoje
É preciso deixar claro o estado legal atual: até hoje, não existe limite de isenção de minimis nos EUA. Cada alienação decorrente de gastos com cartão USDT ainda precisa, legalmente, ser incluída no cálculo de ganho de capital — isso é “obrigação clara de declaração”, não uma zona cinzenta. Esta audiência discute “se haverá isenção no futuro”, o que não altera a obrigação atual.
Para os leitores que não são residentes fiscais americanos — que representam grande parte do nosso público de língua portuguesa — esta notícia tem valor principalmente informativo. Se você usa o cartão na Ásia, siga as regras tributárias locais; consulte nossos guias de conformidade para Japão, Singapura e Hong Kong para entender os respectivos critérios de declaração de stablecoins e renda pessoal. Detentores de status fiscal americano devem acompanhar as atualizações futuras na página de conformidade dos EUA.
Próximos marcos a observar
- A própria audiência de terça-feira: observe se os parlamentares apresentam um valor específico de limite (mantendo os 200 dólares ou ajustando para cima).
- Texto do anteprojeto em 30 dias: se será apresentado como projeto de lei independente ou incorporado a uma agenda maior de reforma tributária — o segundo cenário significa progresso mais lento.
- Ritmo do formulário 1099-DA do IRS: se o limite de isenção avançar, ele necessariamente precisará se conectar às regras de reporte de ativos digitais; vale acompanhar os cronogramas de ambos em paralelo.
- Direção geral da legislação de pagamentos em stablecoin: o destino do limite de isenção está, em grande medida, atrelado ao framework mais amplo de stablecoins.
Recomendação editorial
Usuários de qualquer cartão USDT fora dos EUA: nenhuma ação é necessária. Esta notícia não altera sua forma atual de usar o cartão nem de declarar impostos — continue seguindo as regras da sua própria jurisdição.
Usuários com status fiscal americano que usam o U Card no dia a dia: não altere seus hábitos de registro contábil agora. Até que o limite seja de fato legislado, cada alienação ainda precisa ser rastreável — continue guardando seus registros de transação e avalie a possibilidade de simplificação somente quando o texto do anteprojeto for divulgado. Não relaxe antecipadamente sua conciliação apenas por causa de uma audiência.
Leitores em busca de um cartão U: o critério de escolha ainda deve se basear em taxas, limites e estabilidade da linha de processamento, não nesta proposta tributária ainda não implementada. Você pode consultar nosso Top 5 de 2026 e o levantamento de cartões com menores taxas, deixando a variável tributária para considerar apenas quando a legislação estiver mais clara.